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Página 26 do caderno Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de fevereiro de 2018


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26 – São Paulo, 128 (34) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo consumo de água e diante da informação de que em algumas unidades prisionais que somente foi possível descobrir eventuais danos na rede hidráulica após constatar a existência de vazamento, foi baixada a Resolução SAP 76, de 23 de junho de 2017 que estabelece a obrigatoriedade da leitura constante do consumo de água no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária. Projeto Adequação da Estação de Tratamento de Esgoto para Água de Reuso, Implantação de Biodigestor e Uso do Biogás na Penitenciária Masculina Balbinos I - Trata-se de um projeto de adequação do sistema de tratamento de esgoto, onde os resíduos gerados que são dispensados nas lagoas de tratamento, passarão a ser utilizados em um sistema biodigestor; com grande potencial de produção do biogás para gerar energia e utilização na cozinha para preparação da alimentação, deixando as duas unidades existentes autossustentáveis. Podemos considerar 550 a 600 m³/dia (quinhentos e cinquenta a seiscentos) de esgoto; com base na conta de luz, projeta-se zerar os custos com a concessionária de energia. Igualmente, o produto final gerado no sistema será água sem resíduo algum, podendo ser reutilizada para outras finalidades dentro do estabelecimento prisional, ficando reduzida a emissão de materiais orgânicos poluentes para o meio ambiente. Concomitantemente, a SAP em parceria com a Subsecretaria de Energias Renováveis da Secretaria de Energia e Mineração de São Paulo, estudam um projeto de biogás para o total aproveitamento dos resíduos sólidos produzido nos presídios, bem como a utilização de todos os resíduos provindos das estações de tratamento de esgoto - ETE hoje existente em mais de 90 presídios do sistema prisional. Projeto Captação de Água Servida (Água de Reuso) - Centro de Detenção de Campinas - O projeto da unidade de Campinas, contempla a captação de água dos ralos posicionados para água dos chuveiros e para os tanques de lavar roupa, instalados dentro das celas, este tipo de água é tecnicamente denominada de AGUA SERVIDA. O projeto concebe um plano de contingência, isto é, no caso de alguma ocorrência, falha mecânica ou humana, é possível reverter todo o abastecimento das caixas que servem as bacias das celas, imediatamente, por água nobre (água potável - dos poços artesianos). No Programa de Penas e Medidas Alternativas de janeiro a novembro de 2017 foram cadastradas 14.147 pessoas e, estão sendo acompanhadas 13.624 pessoas em cumprimento de pena, somente em prestação de serviço à comunidade. Central de Penas e Medidas Alternativas da Mulher - de janeiro a novembro de 2017: A CPMA Mulher atendeu 497 mulheres e 470 estão em cumprimento de pena. Outras Parcerias e Projetos: Em 2017 o Departamento de Tecnologia da Informação da SAP iniciou o desenvolvimento de um sistema de informação, que facilitará e aprimorará o acompanhamento da pena de Prestação de Serviço à Comunidade e das Medidas Cautelares, tanto por parte da SAP quanto do Poder Judiciário, que está entrando em fase final para os testes a partir de 2018. Foram realizadas de janeiro a novembro de 2017, 58 visitas de fiscalização da equipe do Departamento as Centrais de Penas e Medidas Alternativas para monitoramento das atividades. De janeiro a novembro de 2017, foram realizadas 51 reuniões com as instituições parceiras, de forma centralizada em nossas CPMAs para troca de informações e orientações. Participação do Departamento de Penas e Medidas Alternativas em workshop de alternativas penais realizado pelo DEPEN, cujo objetivo era pensar e estruturar a nova política de Alternativas Penais. Realização de um Seminário no Palácio do Governo em comemoração aos 20 anos do Programa de Penas e Medidas Alternativas no Estado. Programa de Atenção ao Egresso e Família - Tem por finalidade dar assistência direta ao egresso contextualizado no seu âmbito familiar, com vistas à autonomia e garantia de direito, para que possam retomar o convívio social, promovendo a reintegração social dos egressos contribuindo para a diminuição da reincidência criminal. Egressos/Egressas: 132.203 atendimentos, com 103.927 atendidos; Familiares de Egressos/Egressas: 24.660 atendimentos, com 12.789 pessoas atendidas. Ações Socioeducativas e de Geração de Renda: Programa de Eficiência Energética Readequação de Contratos de Consumo - Projeto de Eficiência Energética, um trabalho realizado em conjunto com a Subsecretaria de Energia Elétrica da Secretaria Estadual de Energia e Mineração de São Paulo, cujo objetivo principal é a readequação dos contratos de energia elétrica junto às concessionárias. Trata-se da análise da tarifa e da demanda contratada e a solicitação à concessionária de readequação dos contratos. Em 2017, a Subsecretaria de Energia Elétrica, através de programa próprio de controle de demanda, analisou mais cinco unidades, que por sua vez, estavam bem contratadas, não havendo necessidade de alteração contratual. Projeto para redução do consumo de energia elétrica através da iluminação com produtos de baixo consumo - Projeto que prevê a troca da iluminação externa por iluminação mais econômica, de melhor qualidade na maioria das unidades do sistema prisional para trazer melhoria na qualidade da iluminação, na segurança da unidade e na economia do consumo de energia. A meta é atingir 146 unidades prisionais, 67 unidades prisionais já receberam recurso e a implantação já foi completada em 17 delas que demonstraram uma média de redução no consumo em Kwh de aproximadamente 17%. Eficientização Energética - Lei 9.991/2000 - Aneel (art. 1º) - Foi assinado um acordo de cooperação entre a Secretaria Estadual de Energia e Mineração do Estado de São Paulo - Subsecretaria de Energia Elétrica e a empresa Companhia Paulista de Força e Luz para a implantação do Programa Educacional de Eficiência Energética - PEEE Poderes Públicos. Foram selecionadas 75 unidades prisionais, servidas hoje pela CPFL, com 200 servidores inscritos no programa, cuja plataforma de ensino é no modelo EAD, ensino à distância, por aproximadamente seis meses de curso, iniciado em agosto último. Sistema de Custos dos Serviços Públicos - A definição dos serviços a serem custeados está alinhada com os serviços identificados no PPA 2012-2015 e revisões subsequentes e PPA 2016 2019 conforme nova abordagem de gestão por resultados. O Sistema de Custos dos Serviços Públicos já está em pleno funcionamento na SAP e o GSPOF se encarregou de ser o agente multiplicador nesta pasta; ministrando uma capacitação de 03 horas/aula ao público alvo definido no projeto, quais sejam: diretor geral, diretor administrativo e diretor de finanças (quando há) das unidades prisionais e hospitais, num total de aproximadamente de 450 servidores. Assessoria de Imprensa Notas de apreensão de ilícitos - foram divulgadas até 30/11/2017, 92 notas de apreensão de ilícitos. Essas notas são positivas, pois valorizam o trabalho dos funcionários ao impedir a entrada de celulares, drogas e outros com visitantes e tentativas de lançamento por muros e alambrados. Via Rápida Expresso - Neste ano, a parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado para recuperação de escolas e hospitais estaduais foi renovada e ampliada. Foram publicadas 73 matérias falando da pintura nas escolas; 58 matérias positivas publicadas e 6 reportagens de rádio e TV sobre a parceria em todo o Estado. Jornadas de Cidadania e Empregabilidade - Em 2017 foram geradas em média de 5 matérias publicadas por mês, gerando 55 (cinquenta e cinco) reportagens impressas positivas para o sistema prisional. Nomeação de mil agentes - Foram 28 reportagens em mídia impressa e Internet, além de outras reportagens veiculadas em Tvs e rádios locais. Formatura 792 Agentes - Foram 16 reportagens publicadas em todo o Estado, além da cobertura da mídia televisiva. Instalação scanners corporais - Foram publicadas 45 reportagens em todo o estado. Agenda do Secretário - Foi realizada a cobertura eventos/reuniões/solenidades na agenda do Sr. Secretário no site da SAP. quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 e/ou divulgação de 277 Eventos - Inaugurações do Centro de Detenção Provisória de Icém em 10/02 e Penitenciária Feminina de Votorantim em 23/03. Inauguração da CPMA de Mirassol em 22/08. Cerimônias de renomeação do CDP de Jundiaí (20/09) e da PIII de Franco da Rocha (28/11). Demandas diretas atendidas - De 03/01 até 30/11/2017 foram atendidas 784 demandas de imprensa, o que significa no mínimo 71 veículos de comunicação de todo o Estado atendidos por ano. Campanhas internas e Redes Sociais De janeiro a novembro de 2017 - Newsletter foram disponibilizados 45 exemplares. Publicada a edição nº 15 e diagramada a edição nº 16 da Revista SAP; Facebook Página I (Certificada) - 14.186 seguidores - 13.976 curtidas; Página II (Servidores) - 8.137 seguidores - 8.132 curtidas. Youtube:531 inscritos - 11 publicações – 16.327 visualizações. Twitter: 4.871 seguidores - 716 tweets - 4.559 visitas ao perfil. Programa de Penas e Medidas Alternativas - Tem por finalidade difundir a prática da aplicação de medidas alternativas à prisão. Recebe pessoas destinadas a cumprir penas alternativas à prisão, em especial as de prestação de serviços à comunidade. No programa são realizados avaliação psicossocial e levantamento de demandas, além da avaliação de potencialidades, bem como das limitações/restrições dos apenados. Após, e de acordo com o perfil levantado na entrevista, são encaminhados a instituições, públicas ou não, porém sem fins lucrativos, para cumprimento das penas. Do programa consta, também, a realização de atividades técnicas destinadas ao cumprimento de Medidas Educativas e Terapêuticas e de Mediação e Terapia Comunitária, tudo destinado aos usuários de drogas e seus familiares, além do encaminhamento e do acompanhamento; acompanhamento sistemático, monitoramento e fiscalização dos locais de execução de pena, para verificação de seu efetivo cumprimento. O custo por apenado a penas alternativas à prisão é de R$ 26,49 um dos menores por beneficiário do Brasil e a eficácia do programa está explícita no seu índice de reinclusão no programa que é de apenas 4,3%. Atualmente são 70 Centrais de Penas e Medidas Alternativas em funcionamento, localizadas em 68 municípios do Estado de São Paulo, tendo sido 3 (três) inauguradas até novembro deste ano. Atendimento de Apenados a Medidas Educativas - para casos de usuários de drogas artigo 28 da Lei 11.343/2006: 638 pessoas foram encaminhadas para instituições especializadas no período de janeiro a novembro de 2017. Programa Renda Cidadã: Total de 401, sendo: 95 egressos, 31 egressas e 275 familiares cadastrados para recebimento do benefício; Programa Ação Jovem: Total de 9 atendidos, sendo: 6 egressos e 3 familiares cadastrados. No Programa de qualificação profissional Via Rápida da SDECTI, foram cadastradas 2.548 pessoas, sendo: 2.116 egressos, 244 egressas e 188 familiares. Pessoas cadastradas no PROGRAMA PRÓ EGRESSO: 4.515 sendo: 4.018 egressos, 497 egressas. Pessoas empregadas, por meio do PROGRAMA PRÓ-EGRESSO: 268 pessoas. Atualmente são 46 Centrais de Atenção ao Egresso e Famílias em funcionamento, localizadas em 44 municípios do Estado de São Paulo, tendo sido inauguradas neste exercício 03 unidades de atendimento. Grupo de Capacitação Aperfeiçoamento e Empregabilidade - Capacitação profissional das pessoas que cumprem pena em regime semiaberto, egresso. Empregabilidade: No Programa de qualificação profissional Via Rápida da SDECTI, foram inseridos 9.170 (nove mil cento e setenta) presos. Egressos cadastrados no PROGRAMA PRÓ EGRESSO (EMPREGA SÃO PAULO) www.sit.sp.gov.br, foram 29.542 - cadastrados através das Unidades Prisionais. Egressos que conseguiram vagas de trabalho através do PROGRAMA PRÓ EGRESSO - SITE www.sit.sp.gov.br, foram 268 (duzentos e sessenta e oito). Egressos inseridos no mercado de trabalho pelo PROGRAMA PRÓ EGRESSO por meio de ações das CAEFs foram 30. Central de Alternativas Penais e Inclusão Social - CEAPIS é uma das unidades integrantes do Programa de Penas e Medidas Alternativas e faz parte de um projeto do Conselho Nacional de Justiça - CNJ denominado Audiência de Custódia, que foi elaborado através de informações sobre o sistema carcerário e percebeu a necessidade de provocar reflexões bem mais comprometidas sobre a utilidade e a adequada utilização das medidas cautelares em face do sistema de justiça criminal e oferecer opções que evitem o imediato encarceramento provisório, discutindo alternativas a judicialização do conflito penal e o próprio encaminhamento assistencial e social devidos que, porventura, seja recomendado. Atualmente são 22 em funcionamento no Estado, em espaço compartilhado, nas cidades de Capital; Américo Brasiliense; Araraquara; Bauru; Bragança Paulista; Campinas; Fernandópolis; Indaiatuba; Lins; Novo Horizonte; Olímpia; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Rio Claro; Santo André; Santos; São Bernardo do Campo; São José do Rio Preto; São José dos Campos; Sorocaba; Taubaté e Votuporanga. Em 2017 foram implantadas 8 CEAPIS no Estado. Na CEAPIS de janeiro a novembro/2017 foram cadastradas 2.325 pessoas, sendo que 2.224 foram encaminhadas aos serviços assistenciais do município de São Paulo e Santos, as quais ocasionaram 8.173 encaminhamentos. Projeto Jornada da Cidadania e Empregabilidade - A Jornada da Cidadania e Empregabilidade possibilita que em um único dia, o reeducando consiga todos os documentos de que precisa e ainda seja atendido em oficinas que auxiliam na preparação para entrevistas de emprego, elaboração de currículos, além de participar de palestras e dinâmicas especialmente elaboradas para a retomada da cidadania, quando em liberdade. Os serviços são disponibilizados todos no mesmo espaço físico, em salas ou box de atendimento, dependendo da estrutura física de cada unidade. Os órgãos parceiros disponibilizam profissionais e materiais necessários para atender a demanda. Em 2017 a Jornada da Cidadania foi aplicada em 168 Unidades Prisionais resultando em: 20.605 Cadastros de Pessoas Físicas emitidos/regularizados; 17.389 Registros Gerais expedidos; 4.623 Carteiras de Trabalho e Previdência Social emitidas; 18.531 certidões de Casamento/Nascimento/Óbito emitidas/regularizadas; 38.526 atendimentos em plantão jurídico da Defensoria Pública/FUNAP; 168.102 participações em palestras e oficinas temáticas; 21.230 cortes de cabelos e procedimentos estéticos; 236.055 plantões de atendimento à saúde; 39.499 número de participantes nas atividades; 55.300 número de participantes nas ações de saúde. Parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN - No período de janeiro/17 a novembro/17 houve a solicitação de emissão de 76.208 Certidões dentre Casamento, Nascimento e Óbito. Parceria com a Secretaria de Estado da Saúde - SES, a Secretaria de Estado da Educação - SEE e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SDECTI - 9.196 reeducandos do regime semiaberto foram inseridos no curso de pintura e hidráulica através Programa Via Rápida Expresso & Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Inovação, sendo: 324 turmas; 65 Pinturas em Unidades prisionais; 125 Pinturas em escolas; 34 Pinturas em prédios públicos; Programa de Ações de Reintegração Social - Número de atendimentos à pessoa presa: 626.530; Número de documentos retirados: 123.311; Número de ações dirigidas à familiares: 230.278; Número de benefícios sociais e direitos trabalhistas: 21.085; Equipes Volantes - atendimentos em unidades defasadas: 3.488 avaliações psicológicas, 2.560 avaliações sociais totalizando 6.048 avaliações de presos. Sistema Gestão Penitenciária - GEPEN - Implantação do Módulo Reintegração Social no Sistema de Gestão Penitenciária e consequente alteração do Prontuário de Reintegração Social da Pessoa Presa que passa a ser totalmente eletrônico, com registros de ações e projetos realizados junto à população presa. Campanhas internas e Redes Sociais Campanha Seja Um Agente de Mudança - Campanha que visa dar visibilidade à Resolução 11/2014 que dispõe sobre a atenção às travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário. Mostra de Direitos Humanos - SAP como pólo de difusão da 11ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos. Atividades em 2017 dos Grupos e Centros Regionais de Saúde e Hospitais de Custódias da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 às 01:03:28.