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Página 117 do caderno Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de agosto de 2017


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sábado, 19 de agosto de 2017 quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades administrativas da Subprefeitura (Tramita em conjunto com os TCs 3.969/16-46, 4.153/16-85 e 4.210/16-17) (itens englobados – 6 a 13) 8) TC 4.153/16-85 – Cooperativa de Trabalho em Transportes Rodoviários – Cooper Planalto – Subprefeitura Cidade Ademar (atual Prefeitura Regional – Cidade Ademar) – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 05/SP-AD/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, com condutor, combustível, manutenção e quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades administrativas da Subprefeitura (Tramita em conjunto com os TCs 3.969/16-46, 3.974/16-86 e 4.210/16-17) (itens englobados – 6 a 13) 9) TC 4.210/16-17 – Panorama Veículos de Barretos Ltda. – EPP – Subprefeitura Cidade Ademar (atual Prefeitura Regional – Cidade Ademar) – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 05/SP-AD/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, com condutor, combustível, manutenção e quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades administrativas da Subprefeitura (Tramita em conjunto com os TCs 3.969/16-46, 3.974/16-86 e 4.153/16-85) (itens englobados – 6 a 13) 10) TC 7.069/16-87 – Sandro Brito de Oliveira – Subprefeitura Cidade Ademar (atual Prefeitura Regional – Cidade Ademar) – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 05/2016/SP-AD, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, com condutor, combustível, manutenção e quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades administrativas da Subprefeitura (itens englobados – 6 a 13) 11) TC 7.070/16-66 – André Luís Rodrigues – Subprefeitura Cidade Ademar (atual Prefeitura Regional – Cidade Ademar) – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 05/2016/SP-AD, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, com condutor, combustível, manutenção e quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades administrativas da Subprefeitura (itens englobados – 6 a 13) 12) TC 7.088/16-21 – Panorama Veículos de Barretos Ltda. – EPP – Subprefeitura Cidade Ademar (atual Prefeitura Regional – Cidade Ademar) – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 05/SP-AD/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, com condutor, combustível, manutenção e quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades administrativas da Subprefeitura (itens englobados – 6 a 13) 13) TC 7.090/16-73 – Wagner Rodrigues Garcia – Subprefeitura Cidade Ademar (atual Prefeitura Regional – Cidade Ademar) – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 05/SP-AD/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, com condutor, combustível, manutenção e quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades administrativas da Subprefeitura (itens englobados – 6 a 13) 14) TC 5.924/16-89 – Lógica Comércio e Serviços Ltda. – Subprefeitura Itaquera (atual Prefeitura Regional – Itaquera) – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 01/SP-IQ/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos na área de circunscrição da Subprefeitura (Tramita em conjunto com o TC 5.255/16-90) (itens englobados – 14 e 15) 15) TC 5.255/16-90 – S.S. Construtora Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. – Subprefeitura Itaquera (atual Prefeitura Regional – Itaquera) – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 01/SP-IQ/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos na área de circunscrição da Subprefeitura (Tramita em conjunto com o TC 5.924/16-89) (itens englobados – 14 e 15) "O Conselheiro Domingos Dissei – Relator requereu ao Egrégio Plenário, nos termos do artigo 172, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, a retirada de pauta dos citados processos, para melhores estudos, o que foi deferido." (Certidões) – PROCESSOS DO CONSELHEIRO CORREGEDOR JOÃO ANTONIO – 1) TC 2.223/08-88 – Secretaria Municipal de Educação e Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. – Pregão 75/SME/2007 – Contrato 036/SME/2008 R$ 2.397.600,00 – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 07 (Tramita em conjunto com os TCs 2.266/08-90, 2.765/08-50, 687/10-92, 2.773/08-89 e 1.899/1004) (itens englobados – 1 a 20) 2) TC 2.266/08-90 – Secretaria Municipal de Educação e Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 036/SME/2008 (R$ 2.397.600,00), cujo objeto é a contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 07, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (Tramita em conjunto com os TCs 2.223/08-88, 2.765/08-50, 687/10-92, 2.773/08-89 e 1.899/10-04) (itens englobados – 1 a 20) 3) TC 2.765/08-50 – Secretaria Municipal de Educação e Suporte Serviços de Segurança Ltda. – Contrato 038/SME/2008 R$ 2.878.800,00 – TAs 027/SME/2009 R$ 9.995,83 (inclusão de um posto e acréscimo contratual), 090/ SME/2009 (red. de R$ 1.249,48 – redução do valor contratual e prorrogação de prazo) e 213/SME/2009 R$ 49.729,25 (inclusão de cinco postos de serviço em diversas EMEIs) – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 09 (Tramita em conjunto com os TCs 2.223/08-88, 2.266/08-90, 687/10-92, 2.773/08-89 e 1.899/10-04) (itens englobados – 1 a 20) 4) TC 687/10-92 – Secretaria Municipal de Educação e Suporte Serviços de Segurança Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 038/SME/2008 (R$ 2.878.800,00 – TAs 027/SME/2009 R$ 9.995,83, 090/SME/2009 red. de R$ 1.249,48 e 213/SME/2009 R$ 49.729,25), cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 09, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (Tramita em conjunto com os TCs 2.223/08-88, 2.266/0890, 2.773/08-89 e 1.899/10-04) (itens englobados – 1 a 20) 5) TC 2.773/08-89 – Secretaria Municipal de Educação e Power – Segurança e Vigilância Ltda. – Contrato 031/SME/2008 R$ 6.800.400,00 – TAs 76/SME/2008 R$ 235.021,82 (acréscimo de 4,86% ao valor mensal inicial contratado), 021/SME/2009 R$ 107.078,42/mês (alteração do valor do contrato), 083/ SME/2009 R$ 697.813,44/mês (red. de R$ 3.506,60/mês – redução do valor contratual e prorrogação de prazo) e 043/ SME/2010 R$ 801.723,44 (prorrogação de prazo pelo período de 12 meses) – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 02 (Tramita em conjunto com os TCs 2.223/08-88, 2.266/08-90, 687/10-92 e 1.899/10-04) (itens englobados – 1 a 20) 6) TC 1.899/10-04 – Secretaria Municipal de Educação e Power Segurança e Vigilância Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 031/ SME/2008 (R$ 6.800.400,00 – TAs 76/SME/2008 R$ 235.021,82, 021/SME/2009 R$ 107.078,42/mês, 083/SME/2009 R$ 697.813,44/mês [red. de R$ 3.506,60/mês] e 043/SME/2010 R$ Diário Oficial da Cidade de São Paulo 801.723,44), cujo objeto é contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 02, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (Tramita em conjunto com os TCs 2.223/08-88, 2.266/08-90, 687/10-92 e 2.773/08-89) (itens englobados – 1 a 20) 7) TC 2.786/08-20 – Secretaria Municipal de Educação e Empresa Nacional de Segurança Ltda. – Contrato 030/SME/2008 R$ 6.945.000,00 – TAs 114/SME/2008 R$ 726.377,64 (acréscimo ao valor mensal inicial contratado), 20/ SME/2008 R$ 39.913,80/mês (alteração do valor do contrato) e 82/SME/2009 R$ 713.680,78/mês (red. de R$ 3.586,34 – redução do valor contratual e prorrogação de prazo) – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 01 (itens englobados – 1 a 20) 8) TC 798/10-53 – Secretaria Municipal de Educação e Empresa Nacional de Segurança Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 030/ SME/2008 (R$ 6.945.000,00 – TAs 114/SME/2008 R$ 726.377,64, 20/SME/2008 R$ 39.913,80/mês e 82/SME/2009 R$ 713.680,78/mês [red. de R$ 3.586,34]), cujo objeto é a contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização do Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 01, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (itens englobados – 1 a 20) 9) TC 2.774/08-41 – Secretaria Municipal de Educação e Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. – Contrato 32/SME/2008 R$ 4.794.000,00 – TAs 77/ SME/2008 R$ 274.817,38 (acréscimo de 8,3% ao valor contratual), 22/SME/2009 R$ 62.042,35/mês (alteração do valor contratual), 84/SME/2009 R$ 491.154,09 (red. de R$ 2.468,11/mês – redução do valor contratual e prorrogação de prazo) e 44/ SME/2010 R$ 564.290,86 (prorrogação de prazo) – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 03 (itens englobados – 1 a 20) 10) TC 2.702/10-55 – Secretaria Municipal de Educação e Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 32/SME/2008 (R$ 4.794.000,00 – TAs 77/SME/2008 R$ 274.817,38, 22/SME/2009 R$ 62.042,35/mês, 84/SME/2009 R$ 491.154,09 [red. de R$ 2.468,11/mês] e 44/SME/2010 R$ 564.290,86), cujo objeto é a contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 03, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (itens englobados – 1 a 20) 11) TC 2.785/08-68 – Secretaria Municipal de Educação e Copseg Segurança e Vigilância Ltda. – Contrato 033/SME/2008 R$ 2.628.000,00 – TAs 122/SME/2008 R$ 158.814,00 (acréscimo do valor contratual), 23/SME/2009 R$ 22.015,50/mês (inclusão de dois postos para prestação de serviços de vigilância), 85/ SME/2009 R$ 267.212,72/mês (red. de R$ 1.342,78/mês – redução do valor contratual e prorrogação de prazo) e 45/SME/2010 R$ 267.212,82/mês (prorrogação de prazo) – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 04 (itens englobados – 1 a 20) 12) TC 1.449/10-40 – Secretaria Municipal de Educação e Copseg Segurança e Vigilância Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 033/ SME/2008 (R$ 2.628.000,00 – TAs 122/SME/2008 R$ 158.814,00, 23/SME/2009 R$ 22.015,50/mês, 85/SME/2009 R$ 267.212,72/mês [red. de R$ 1.342,78/mês] e 45/SME/2010 R$ 267.212,82/mês), cujo objeto é a contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 04, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (itens englobados – 1 a 20) 13) TC 2.757/08-22 – Secretaria Municipal de Educação e Treze Listas Segurança e Vigilância Ltda. – Contrato 034/ SME/2008 R$ 2.748.000,00 – TAs 43/SME/2009 R$ 49.782,50/ mês (alteração do valor contratual) e 086/SME/2009 R$ 16.939.577,00 (red. de R$ 1.393,91 – redução do valor contratual, prorrogação de prazo e reajuste) – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 05 (itens englobados – 1 a 20) 14) TC 530/10-20 – Secretaria Municipal de Educação e Treze Listas Segurança e Vigilância Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 034/SME/2008 (R$ 2.748.000,00 – TAs 43/SME/2009 R$ 49.782,50/mês e 086/ SME/2009 R$ 16.939.577,00, [red. de R$ 1.393,91]), cujo objeto é a contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 05, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (itens englobados – 1 a 20) 15) TC 2.759/08-58 – Secretaria Municipal de Educação e Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. – Contrato 035/SME/2008 R$ 2.748.000,00 – TAs 078/SME/2008 R$ 235.138,05 (acréscimo do valor contratual), 024/SME/2009 R$ 27.633,30 (inclusão de 03 postos para prestação de serviços de vigilância), 087/SME/2009 (red. de R$ 1.421,63 – redução do valor contratual e prorrogação de prazo) e 047/SME/2010 R$ 282.904,97 (prorrogação de prazo) – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 06 (itens englobados – 1 a 20) 16) TC 1.331/10-30 – Secretaria Municipal de Educação e Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 035/SME/2008 (R$ 2.748.000,00 – TAs 078/SME/2008 R$ 235.138,05, 024/SME/2009 R$ 27.633,30, 087/SME/2009 red. de R$ 1.421,63 e 047/SME/2010 R$ 282.904,97), cujo objeto é a contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 06, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (itens englobados – 1 a 20) 17) TC 2.762/08-62 – Secretaria Municipal de Educação e Servi – Segurança e Vigilância de Instalações Ltda. – Contrato 037/ SME/2008 R$ 1.917.600,00 – TAs 026/SME/2009 R$ 19.975,00/ mês (alteração do valor contratual), 044/SME/2009 R$ 19.975,00/mês (alteração do valor contratual) e 089/SME/2009 R$ 198.751,25/mês (red. de R$ 998,75 – redução do valor contratual e prorrogação de prazo) – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 08 (itens englobados – 1 a 20) 18) TC 686/10-20 – Secretaria Municipal de Educação e Servi – Segurança e Vigilância de Instalações Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 037/ SME/2008 (R$ 1.917.600,00 – TAs 026/SME/2009 R$ 19.975,00/ mês, 044/SME/2009 R$ 19.975,00/mês e 089/SME/2009 R$ 198.751,25/mês [red. de R$ 998,75]), cujo objeto é a contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 08, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (itens englobados – 1 a 20) 19) TC 1.271/10-00 – Secretaria Municipal de Educação e Evik Segurança e Vigilância Ltda. – Contrato 177/SME/2008 R$ 1.556.400,00 – TAs 28/SME/2009 R$ 19.953,84/mês (alteração do valor contratual), 127/ SME/2009 (red. de R$ 748,27/mês – redução do valor contratual), 190/SME/2009 R$ 148.905,58/mês (prorrogação de prazo) e 232/SME/2009 R$ 9.927,04/mês (alteração do valor contratual) – Contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 11 (itens englobados – 1 a 20) 20) TC 906/10-24 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Evik Segurança e Vigilância Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 177/SME/2008 (R$ 1.556.400,00 – TAs 28/SME/2009 R$ 19.953,84/mês, 127/SME/2009 (red. de R$ 748,27/mês), 190/ SME/2009 R$ 148.905,58/mês, 232/SME/2009 R$ 9.927,04/ mês), cujo objeto é a contratação de empresa de vigilância e segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da rede física da Secretaria, com utilização de Sistema Integrado de Segurança Eletrônica – Lote 11, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (itens englobados – 1 a 20) "O Conselheiro João Antonio – Relator requereu ao Egrégio Plenário, nos termos do artigo 172, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, a retirada de pauta dos citados processos, para melhores estudos, o que foi deferido." (Certidões) – PROCESSOS DE REINCLUSÃO – CONSELHEIRO PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM – 1) TC 2.301/08-90 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Sociedade Santos Mártires – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 486/SAS/2003 (R$ 1.830.472,89) e TAs decorrentes, cujo objeto é a prestação de serviços denominados de Núcleo Socioeducativo de 06 a 12 anos, Núcleo Socioeducativo para Adolescentes de 12 a 15 anos e Núcleo Socioeducativo para Adolescentes de 15 a 18 anos, está sendo executado conforme pactuado 2) TC 2.446/08-72 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Sociedade Santos Mártires – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 074/Smads/2006 (R$ 1.298.315,66 – TAs 001/2006, 001/2007, 002/2007, 003/2007 e 001/2008), cujo objeto é a prestação de serviço denominado Centro de Referência da Criança e do Adolescente – Creca, da Capela do Socorro, com abrangência macro regional nos distritos que compõem as Subprefeituras: Capela do Socorro, Parelheiros, Santo Amaro, Campo Limpo, Cidade Ademar e M’Boi Mirim, está sendo executado conforme o pactuado. O Conselheiro Presidente Roberto Braguim comunicou ao Egrégio Plenário que devolverá os processos constantes de sua pauta de reinclusão oportunamente. – CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA – 1) TC 1.274/14-21 – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (atual Secretaria das Prefeituras Regionais) – Auditoria Extraplano – Verificar, por amostragem, a execução dos serviços de conservação de pavimentos viários, denominada tapa-buracos, decorrente de contratos firmados pela Secretaria, com base nas Atas de Registro de Preços provenientes do Pregão Eletrônico 12/SMSP/Cogel/2014. "O Conselheiro Maurício Faria requereu ao Egrégio Plenário, nos termos do artigo 172, inciso III, combinado com o artigo 182, ambos do Regimento Interno desta Corte, adiamento do prazo para devolver o citado processo, o que foi deferido." (Certidão) – CONSELHEIRO CORREGEDOR JOÃO ANTONIO – 1) TC 3.307/11-07 – Secretaria Municipal de Cultura e Comatic Comércio e Serviços Ltda. – Acompanhamento – Execução contratual – Verificar se o Contrato 01/2011/CSMB (R$ 2.399.999,88 est.), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de atendimento para empréstimo de livros e revistas aos usuários nos Ônibus-Biblioteca, visando aprimorar a qualidade do serviço prestado, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste 2) TC 794/14-26 – Recurso "ex officio" interposto em face da R. Decisão de Juízo Singular de 4/2/2016 – Julgador Conselheiro Maurício Faria – Autarquia Hospitalar Municipal e Lino Giavarotti Filho – Prestação de contas de adiantamento bancário – janeiro e fevereiro/2012 (R$ 22.637,25). "O Conselheiro João Antonio requereu ao Egrégio Plenário, nos termos do artigo 172, inciso III, combinado com o artigo 182, ambos do Regimento Interno desta Corte, adiamento do prazo para devolver os citados processos, o que foi deferido." (Certidões) Na sequência, os Conselheiros requereram ao Egrégio Plenário, nos termos do artigo 172, inciso III, combinado com o artigo 182, ambos do Regimento Interno desta Corte, adiamento do prazo para devolver os processos remanescentes da pauta de reinclusão, o que foi deferido. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Conselheiros e à Procuradoria da Fazenda Municipal, para as Considerações Finais. Por derradeiro, o Presidente convocou os Senhores Conselheiros para a Sessão Ordinária 2.933ª, bem como para a Sessão Extraordinária 2.934ª, destinada ao julgamento das Contas da Empresa Municipal de Urbanização, a realizarem-se no próximo dia 26 do corrente mês, às 9h30min. Nada mais havendo a tratar, às 13h55min, o Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita por mim, Rodrigo Pupim Anthero de Oliveira, Secretário-Geral, e assinada pelo Presidente, pelos Conselheiros, pelo Procurador Chefe da Fazenda Substituto e pela Procuradora. ATA DA 2.933ª SESSÃO ORDINÁRIA Aos vinte e seis dias do mês de julho de 2017, às 10h30min, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.933ª sessão (ordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Roberto Braguim, presentes os Conselheiros Maurício Faria, Vice-Presidente, João Antonio, Corregedor, Edson Simões e Domingos Dissei, o Secretário-Geral Rodrigo Pupim Anthero de Oliveira, a Subsecretária-Geral Roseli de Morais Chaves, o Procurador Chefe da Fazenda Substituto Joel Tessitore e o Procurador Fernando Henrique Minchillo Conde. Dispensada a leitura e entregues cópias, previamente, aos Conselheiros, foram postas em discussão a ata da Sessão Ordinária 2.929ª, a qual foi aprovada, assinada e encaminhada à publicação. A Presidência: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Preliminarmente, a Corte registrou as presenças em Plenário dos Senhores Carla Regina da Rosa, Trajeto Construtora; Anderson Medeiros Bonfim, T.F.S. advogados; Marina Wassal, Giamundo Advogados. Prosseguindo o Presidente registrou o encaminhamento, por e-mail, aos Senhores Conselheiros, da relação de ofícios recebidos e expedidos pela Presidência, no período de 19 a 25 de julho. Concedida a palavra, ao Conselheiro Edson Simões, Sua Excelência assim se manifestou: "Conforme solicitação da Origem, comunico que, na condição de Relator do processo TC 4.551/15-57, deferi prazo de prorrogação à Secretaria Municipal de Cultura para atendimento de determinação objeto de julgamento prolatado por este Pleno na Sessão Ordinária 2.913, de 8 de março de 2017. Solicitando a palavra, o Conselheiro Corregedor João Antonio expressou-se como segue: "Senhor Presidente, eu trago um sucinto relatório da Escola de Contas para apresentar aos Senhores Conselheiros. Passo rapidamente à leitura. Vou aqui também passar alguns slides. Transformar a Escola de Contas "Conselheiro Eurípedes Sales" do TCM em referência entre as instituições de ensino de contas, ampliar e melhorar suas atividades de ensino-aprendizagem e permitir que esta Corte de Contas dialogasse com a sociedade paulistana: estes foram alguns dos desafios lançados pelo Pleno do TCMSP há pouco mais de dois São Paulo, 62 (158) – 117 anos e meio. O Relatório de Atividades a seguir contém dados, gráficos, ilustrações, textos explicativos e comentários que, sozinhos, não dariam conta de extrair pontos essenciais que espelhassem com fidelidade as ações tocadas pela Equipe Dirigente, pelos colaboradores e colaboradoras daquela instituição desde março de 2015. Nesse sentido, a minha recondução como Conselheiro-Dirigente da Escola de Contas reafirma o compromisso do Pleno do Tribunal de Contas com a proposta de trabalho em desenvolvimento. E garante o aprimoramento do que foi feito pelos dirigentes que o antecederam. Os pontos destacados a seguir objetivam demonstrar, dentre outros, a respeitabilidade, a evidência e o prestígio angariados pela Escola de Contas nos últimos tempos. A instituição firmou – e ampliou – parcerias com organizações representativas da sociedade, organismos de Estado, grupos educacionais e escolas congêneres para fortalecer sua atuação. Diversos dados aqui apresentados comprovam o crescimento das atividades da Escola de Contas, tais como cursos de curta duração, treinamentos, formação de gestores e outros, com foco na melhoria do serviço público. Vale destacar o reconhecimento do curso de Pós-Graduação da Escola pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo como mecanismo de valorização das nossas atividades pedagógicas e de ações educacionais voltadas para a sociedade. Por meio de inciativas inovadoras como o programa "Encontros", a Escola de Contas atraiu intelectuais de renome nacional e internacional para seus debates, palestras e discussões, firmando-se como referência nas reflexões sobre temas atuais da realidade brasileira. A revista "Simetria" chega à sua terceira edição como outra iniciativa que colabora para elevar o prestígio da nossa instituição no universo acadêmico, com a publicação semestral de artigos de pesquisadores, intelectuais, auditores do TCM e membros de outros tribunais, convidados e representantes de universidades em diversas áreas do conhecimento. A nomeação do sociólogo, pesquisador, escritor e professor Jessé Souza para o cargo de Diretor-Presidente da Escola de Contas, feita à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas, colocou a escola em contato com diversos organismos de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior, com os quais o novo dirigente mantém vínculos acadêmicos e intelectuais há décadas. O planejamento, as ações e a visão estratégica ora em curso na Escola de Contas apontam para a transformação da instituição em polo gerador de conhecimento, em centro de debates e visam, sobretudo, o fortalecimento de sua vocação voltada para aprimorar o serviço público. O desafio que seguimos com firmeza integra a missão de atender as necessidades da sociedade paulistana e de promover um processo de diálogo permanente entre a administração pública e os administrados. O convite que mantemos é: vamos todos abraçar este trabalho. A nossa ideia agora é continuar o aperfeiçoamento na Escola de Contas. Passo a alguns slides, rapidamente, para ilustrar. O site foi renovado, após o seu lançamento. Afirmamos que esta ferramenta está consolidada como a base de toda a comunicação da escola, caracterizando-se assim como um dos principais meios da interface com o público externo. Até junho desse ano tivemos 226.725 acessos e 24.066 novos usuários. Nós lançamos uma newsletter. Na realidade, um boletim eletrônico, que é o que faz a comunicação com todos os alunos e com a sociedade etc. Nas redes sociais, eventos realizados pela Escola de Contas estão disponíveis na página do YouTube. Os usuários do WhatsApp podem compartilhar e receber nos smartphones informações sobre novos cursos, eventos e notícias postados no site da Escola de Contas. Os acessos ao site originários do Facebook e do Twitter cresceram. Em 2017 tivemos 34.259 acessos até o fim do primeiro semestre. No Facebook, já estamos com 3.207 seguidores; avaliação da página: 4,8 de 5; média de 166 mil pessoas alcançadas por mês, que é diferente de seguidores; envolvimento com publicações média de 15 mil/mês; 3 mil visualizações de página por mês; e 22 mil visualizações de vídeos p/mês. O maior alcance de publicação do ano foi o "Programa Encontros" com Bresser Pereira, que chegou a alcançar 95 mil pessoas. A Revista Simetria, que também temos agora um conselho editorial, mas como os senhores sabem, já vai para a terceira edição. Nós assinamos um Termo de Cooperação Técnica com a Uninove e a Revista Simetria que, já foi aqui informado, contém a publicação para a Escola de Contas, que não tem custo para o Tribunal de Contas, além de uma integração com bolsas e descontos para alunos de graduação e bolsa integral para mestrado para servidores do Tribunal de Contas do Município. Cursos de curta duração. Durante o primeiro semestre foram abertos os seguintes cursos regulares noturnos: "Aspectos Penais na Administração Pública" (extensão), "Políticas Públicas no Brasil", "Constituição Federal em Ação: Estado, Direitos, Processo e Controles" e "Controle Social e Orçamento Público". Foram realizados novos cursos de curta duração, que passaram a integrar a nossa grade regular: Licitação pública: conceitos, edital, processo e fraudes (extensão), Práticas da Prestação de Contas na Saúde; Gestão de Políticas Públicas (extensão); Parcerias no FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes; Avaliação Econômica de Projetos Governamentais; Responsabilidade Civil do Estado; Licitações: Noções Introdutórias; Elaboração de Projeto de Intervenção Social; O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Comunicação institucional; Formação dos Contadores Ingressantes na Secretaria Municipal da Fazenda (SF); A Nova Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP EC). Fruto do Termo de Cooperação entre a Escola de Contas e a Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Agente de Fiscalização Adriana Manolio ministrou o curso "Atualização Gramatical" no TCE-SP. Turmas realizadas – No 1º semestre de 2017, foram abertas um total de 36 turmas, totalizando 1.289 horas/aula. Esse volume registrou um total de 1.071 inscritos. 2.2.4 Cursos previstos para o 2ª semestre 2017: ext. Introdução ao Planejamento e Gestão de Pessoas; ext. Aspectos da Governança; ext. Planejamento na Gestão do Sistema Público de Saúde; ext. Mecanismos de Controle na Avaliação nas Parcerias de Saúde; ext. Avaliação Econômica de Projetos; ext. Elaboração de Projeto de Intervenção Social; ext. Licitação – Teoria e Prática; ext. Crimes Contra a Administração Pública; ext. Aspectos Penais na Administração Pública; ext. Controle Social e Orçamento Público; Parcerias do Fumcad; Práticas da Prestação de Contas na Área da Saúde Pública; Os Conselhos de Direito e a Função Pública dos Conselheiros; Planejamento em Saúde para Conselhos de Direito; Os Conselhos de Direito e a Função Pública dos Conselheiros; Estudos de Custos e Despesas; Elaboração de Edital de Licitação Pública; Licitação na Modalidade Pregão – Formação de Pregoeiro; Elaboração de Projeto de Intervenção Social; Desenvolvimento de Gestores – Gestão de Pessoas. Cursos de pós?graduação aperfeiçoamento. No momento está em andamento o curso de Aperfeiçoamento em "Legislativo, Controle Externo e Políticas Públicas no Brasil". Esse curso é fruto de uma cooperação técnica entre a Escola de Contas e a Escola do Parlamento (da Câmara Municipal de São Paulo), contando com professores das duas instituições. As aulas são todas ministradas na Escola de Contas. Esse curso possui 180 horas e tem como objetivo oferecer aos cursistas um conjunto de ferramentas teórico?metodológicas para a identificação e compreensão dos traços fundamentais da estrutura e do funcionamento do Estado Brasileiro. Cursos de pós?graduação especialização. No primeiro semestre de 2017 a Escola de Contas contou com 4 turmas do curso de Especialização em "Gestão e Controle Externo das Contas Públicas". Duas turmas estão no processo de produção dos TCCs. Foram feitas 141 inscrições para o curso de Especialização em "Direito Público Municipal" para 30 vagas, totalizando uma concorrência de 4,8 candidatos por vaga. O Curso de Especialização em "Direito Público Municipal" é novo na Escola de Contas e se destina exclusivamente para servido- A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:27:40.